Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 30/04/2026  ·  BodyReport
Índice
  1. Sobre o Serviço e Natureza do Conteúdo
  2. Elegibilidade e Declarações do Usuário
  3. Aviso de Saúde e Assunção de Risco
  4. Resultados, Projeções e Depoimentos
  5. Uso Permitido
  6. Pagamento, Entrega e Acesso
  7. Direito de Arrependimento e Reembolso
  8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
  9. Cookies e Rastreamento
  10. Propriedade Intelectual
  11. Limitação de Responsabilidade e Indenização
  12. Alterações destes Termos
  13. Lei Aplicável e Foro
  14. Contato

1. Sobre o Serviço e Natureza do Conteúdo

O BodyReport ("Plataforma") é um serviço digital que gera relatórios corporais personalizados em formato PDF, bem como uma análise gratuita preliminar, com base exclusivamente nas informações fornecidas pelo próprio usuário no questionário.

Os relatórios são produzidos de forma integralmente automatizada, por algoritmo proprietário que aplica fórmulas de estimativa amplamente difundidas na literatura (como Mifflin-St Jeor e Deurenberg) e modelos de geração de conteúdo. Nenhum profissional de saúde participa, revisa ou valida o conteúdo gerado.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo a análise gratuita, os relatórios pagos, projeções, cardápios, treinos e cronogramas — tem caráter exclusivamente educacional e informativo. A Plataforma não presta serviço médico, nutricional, farmacêutico ou de educação física, não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento de qualquer natureza, e não constitui relação profissional de saúde entre o usuário e o BodyReport.

Ao marcar a caixa de aceite e utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado eletronicamente com data e hora.

2. Elegibilidade e Declarações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara e garante que:

3. Aviso de Saúde e Assunção de Risco — Leia com atenção

O BodyReport não é um serviço médico, nutricional ou de educação física e não substitui profissionais habilitados.

O conteúdo gerado não substitui, em nenhuma hipótese:

Assunção de risco: a prática de exercícios físicos e mudanças na alimentação envolvem riscos inerentes — incluindo, sem limitação, lesões musculares e articulares, alterações de pressão arterial e glicemia, reações adversas e desconfortos. Ao optar por seguir qualquer sugestão do relatório, o usuário o faz por sua própria conta, risco e responsabilidade, ciente de que o conteúdo é genérico-educacional, gerado por algoritmo a partir de estimativas, e que não foi avaliado por profissional de saúde para o seu caso concreto.

Interrompa imediatamente qualquer prática sugerida e procure atendimento médico caso apresente dor no peito, tontura, falta de ar, dor aguda ou qualquer sintoma anormal.

Valores calculados (IMC, taxa metabólica, percentual de gordura, calorias, macronutrientes) são estimativas estatísticas baseadas em fórmulas populacionais e nos dados informados — podem divergir significativamente de medições clínicas reais (bioimpedância, calorimetria, exames laboratoriais).

4. Resultados, Projeções e Depoimentos

Nenhum resultado é prometido ou garantido. Projeções exibidas na Plataforma ou no relatório (ex: estimativa de perda ou ganho de peso em determinado período) são ilustrações matemáticas educacionais baseadas em premissas teóricas (como o equivalente energético de 7.700 kcal/kg) e nos dados informados — não constituem promessa, previsão ou garantia de resultado.

Resultados reais variam substancialmente de pessoa para pessoa em função de genética, adesão ao plano, condições de saúde, sono, estresse, histórico metabólico e inúmeros outros fatores fora do controle da Plataforma.

Depoimentos e relatos exibidos no site refletem experiências individuais ou ilustrativas e não representam resultado típico nem garantia de resultados semelhantes.

5. Uso Permitido

O usuário se compromete a:

O descumprimento autoriza a suspensão do acesso e a adoção das medidas legais cabíveis.

6. Pagamento, Entrega e Acesso

Os planos do BodyReport são cobrados uma única vez, sem mensalidade ou renovação automática. Os preços vigentes são os exibidos na página no momento da compra. O pagamento é processado pelo MercadoPago (Pix ou cartão) — o BodyReport não coleta nem armazena dados de cartão.

Entrega: o relatório é gerado e enviado ao e-mail informado após a confirmação do pagamento — normalmente em poucos minutos. Pagamentos por Pix são confirmados quase instantaneamente; por cartão, conforme processamento da operadora. É responsabilidade do usuário informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam.

Acesso posterior: o usuário pode reacessar seus relatórios pela área "Meus relatórios", mediante link de acesso enviado ao e-mail cadastrado. Por segurança e higiene de armazenamento, os arquivos PDF podem ser removidos do servidor após determinado período — nesses casos, basta solicitar nova emissão pelo e-mail de contato, sem custo, que o relatório será regenerado a partir dos dados originais.

Em caso de falha técnica que impeça a geração ou entrega do relatório, e não sendo possível a correção em prazo razoável, o valor pago será integralmente reembolsado.

7. Direito de Arrependimento e Reembolso — Garantia de 7 dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e com a garantia anunciada na página, o usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, sem necessidade de justificativa, com devolução de 100% do valor pago.

Como solicitar: envie e-mail para o endereço da seção de Contato, a partir do e-mail usado na compra, informando o pedido. O estorno é processado pelo MercadoPago no mesmo meio de pagamento — Pix em até alguns dias úteis; cartão de crédito conforme prazos da operadora/bandeira (podendo refletir na fatura seguinte).

Após o estorno, cessa a licença de uso do relatório, devendo o usuário apagar as cópias recebidas.

Solicitações fora do prazo de 7 dias serão analisadas caso a caso, sem obrigação de reembolso, ressalvadas as hipóteses legais (ex: vício ou falha de entrega imputável à Plataforma).

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta seção descreve o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O BodyReport atua como controlador dos dados.

8.1. Dados coletados:

8.2. Finalidades e bases legais:

8.3. Compartilhamento: não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

8.4. Decisões automatizadas: o relatório é gerado de forma totalmente automatizada (art. 20, LGPD). O usuário pode solicitar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo e-mail de contato.

8.5. Retenção: dados de pedidos são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos (em regra, 5 anos, prazo prescricional do CDC). Arquivos PDF podem ser removidos do servidor periodicamente. Dados de analytics são agregados ou descartados após período razoável. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada (8.6), ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

8.6. Seus direitos (arts. 18–20, LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para exercê-los, contate o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail da seção de Contato. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

8.7. Segurança: empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (criptografia em trânsito, controle de acesso, tokens de download de uso restrito). Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da lei.

9. Cookies e Rastreamento

O BodyReport utiliza:

Você pode gerenciar cookies no banner exibido ao acessar o site e nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, algoritmos, software, design, marca, identidade visual e a estrutura dos relatórios — é de titularidade exclusiva do BodyReport e protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

A compra concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do relatório gerado, para fins privados. O usuário não adquire qualquer direito sobre o algoritmo, a metodologia ou a marca. Uso comercial, revenda, distribuição ou publicação do conteúdo sem autorização escrita é proibido e sujeita o infrator a responsabilização civil e criminal.

11. Limitação de Responsabilidade e Indenização

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BodyReport não responde por:

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — naquilo que conflitarem, prevalece a lei.

Indenização: o usuário concorda em indenizar e isentar o BodyReport de perdas, despesas e honorários decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site. Compras já concluídas são regidas pela versão vigente no momento da contratação; o uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com as novas condições.

A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto a descumprimentos não constitui renúncia de direitos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC. Encorajamos o contato direto pelo e-mail de suporte antes de qualquer medida — a grande maioria das questões é resolvida rapidamente. O usuário também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

14. Contato

Para dúvidas, suporte, reembolso, solicitações de privacidade (LGPD/DPO) ou problemas com o serviço:

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceite das novas condições.